Manual de Contratações Diretas

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ÍNDICE:

1. INTRODUÇÃO ----- 3

2. REQUISITOS ESSENCIAIS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ----- 6

3. HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ----- 17

3.1. Dispensa em razão do valor ----- 21

3.2. Licitação deserta ou fracassada ----- 24

3.3. Em razão da natureza do objeto ----- 26

3.4. Inovação e pesquisa científica e tecnológica ----- 28

3.5. Em razão de segurança Nacional ----- 31

3.6. Em razão de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou grave perturbação da ordem ----- 32

3.7. Em razão de emergência ou calamidade pública ----- 32

3.8. Bens e serviços de entidade pública ----- 35

3.9. Intervenção no domínio econômico ----- 36

3.10. Contrato de programa com ente federativo ----- 36

3.11. Produtos estratégicos para o SUS ----- 37

3.12. Contratação de profissionais para compor comissão ----- 38

3.13. Associação de pessoas com deficiência física ----- 38

3.14. Desenvolvimento científico, pesquisa e capacitação ----- 40

3.15. Insumos estratégicos para saúde ----- 41

3.16. Tecnologias de acesso à água para famílias rurais de baixa renda ----- 41

3.17. Implementação do Programa Cozinha Solidária ----- 42

3.18. FLUXOGRAMA DA DISPENSA ----- 43

4. HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ----- 44

4.1. Da inexigibilidade em razão da exclusividade ----- 49

4.2. Da inexigibilidade para a contratação de artista ----- 53

4.3. Da inexigibilidade para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização. ----- 57

4.4. Da inexigibilidade para a contratação de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento -- 68

4.5. Da inexigibilidade para a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha ----- 73

5. CONCLUSÃO ----- 78

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